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Quinta-feira, 19 de Novembro 2026

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Política

Comissão aprova projeto de incentivo a pessoas com altas habilidades

Medida busca expandir acesso a bolsas e mentorias em várias fases da vida. Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

João Vitor : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News / MTB...
Comissão aprova projeto de incentivo a pessoas com altas habilidades
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria uma política nacional voltada a pessoas com altas habilidades ou superdotação. O objetivo da medida é expandir oportunidades de pesquisa, inovação, cultura e desenvolvimento profissional sem exigir vínculo escolar permanente.

Ajustes e aperfeiçoamento da legislação

A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE) ao Projeto de Lei 2935/25, de autoria dos deputados Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

A reformulação foi necessária para evitar sobreposição com a Lei 15.436/26 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

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"Uma política pública instituída por lei precisa apresentar conteúdo normativo identificável, e não apenas reiterar finalidades e instrumentos contemplados em outros diplomas", destacou o relator.

Instrumentos e diretrizes do programa

O texto busca valorizar talentos e reduzir desigualdades regionais e socioeconômicas. A iniciativa estimula a participação em programas de bolsas de estudo, intercâmbio, mentoria e projetos tecnológicos ou culturais.

Para garantir a viabilidade, o projeto esclarece que os incentivos dependem de editais específicos. Não há concessão automática de benefícios ou criação imediata de novas despesas públicas.

Segundo Thiago de Joaldo, a implementação respeitará a disponibilidade orçamentária e as estruturas já existentes no governo e em entidades parceiras.

Próximos passos no Congresso

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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