Uma decisão do TSE determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja retirem de suas redes sociais vídeos com acusações contra o senador Flávio Bolsonaro. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, ordenaram a remoção das mídias após constatarem que as alegações de cortes em programas sociais não possuem respaldo na realidade.
O ministro Nunes Marques estipulou o prazo de 24 horas para a exclusão de uma gravação publicada nos perfis de Janja. O material afirmava que Flávio Bolsonaro pretendia acabar com o programa Farmácia Popular e instituir uma jornada de trabalho semanal de sete dias.
Por sua vez, André Mendonça concedeu apenas três horas para a retirada de uma propaganda da campanha de Lula. A peça publicitária sugeria perdas para o eleitor caso o senador vencesse o pleito, apontando supostos cortes bilionários no orçamento público.
A postagem de Lula mencionava uma redução de R$ 200 bilhões que afetaria diretamente projetos como o Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida e a merenda escolar. O vídeo também alegava que não haveria reajuste do salário mínimo acima da inflação para trabalhadores e aposentados.
Limites da liberdade de expressão
Embora os magistrados tenham reconhecido o direito à livre manifestação e à crítica política, ambos destacaram que as acusações específicas sobre o fim de benefícios assistenciais carecem de comprovação. Segundo Mendonça, a propaganda eleitoral não pode atribuir propostas falsas a adversários.
O ministro ressaltou ainda que o plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro prevê explicitamente a continuidade das políticas de assistência social. Por se tratarem de decisões monocráticas, as determinações de remoção ainda serão analisadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
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