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Terça-feira, 17 de Novembro 2026

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Política

Decreto sobre a escala 5x2 será assinado nesta quinta-feira por Lula

A medida busca orientar patrões e empregados sobre as negociações para a nova jornada, que começa em dezembro.

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Decreto sobre a escala 5x2 será assinado nesta quinta-feira por Lula
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto de regulamentação da escala 5x2. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17).

A nova regra começará a valer em 16 de dezembro. Segundo Marinho, o presidente sugeriu ajustes pontuais no texto para prevenir divergências jurídicas e alinhar as expectativas entre corporações e funcionários.

O ato oficial ocorrerá no Palácio do Planalto, em cerimônia aberta à imprensa. O governo pretende pacificar o entendimento jurídico sobre o tema.

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Impacto no STF e negociações

A iniciativa também conversa com o cenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou que os processos sobre a transição da jornada sejam julgados diretamente no mérito.

O objetivo do decreto é dar segurança jurídica para as negociações coletivas que já estão ocorrendo em todo o país.

Contexto da mudança

A alteração ocorre após o Congresso aprovar o fim da antiga jornada. O trabalhador passa a contar com dois dias de descanso semanal.

A carga horária máxima caiu de 44 para 40 horas semanais, preservando os salários e contando com um período de transição estabelecido.

FONTE/CRÉDITOS: Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
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