O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto de regulamentação da escala 5x2. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17).
A nova regra começará a valer em 16 de dezembro. Segundo Marinho, o presidente sugeriu ajustes pontuais no texto para prevenir divergências jurídicas e alinhar as expectativas entre corporações e funcionários.
O ato oficial ocorrerá no Palácio do Planalto, em cerimônia aberta à imprensa. O governo pretende pacificar o entendimento jurídico sobre o tema.
Impacto no STF e negociações
A iniciativa também conversa com o cenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou que os processos sobre a transição da jornada sejam julgados diretamente no mérito.
O objetivo do decreto é dar segurança jurídica para as negociações coletivas que já estão ocorrendo em todo o país.
Contexto da mudança
A alteração ocorre após o Congresso aprovar o fim da antiga jornada. O trabalhador passa a contar com dois dias de descanso semanal.
A carga horária máxima caiu de 44 para 40 horas semanais, preservando os salários e contando com um período de transição estabelecido.