O programa Desenrola MEI traz novas alternativas para os microempreendedores individuais regularizarem seus débitos a partir desta quinta-feira. A iniciativa busca facilitar a quitação de valores em aberto e estende prazos importantes para a categoria em todo o país.
As novidades foram oficializadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União, pelo Ministério do Empreendedorismo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As regras variam conforme o montante e a natureza da dívida.
Opções para pequenos valores
A nova modalidade voltada para débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105, começa a valer agora. Ela exige uma entrada de 5% e oferece 50% de desconto sobre o saldo restante.
O saldo poderá ser parcelado em até 55 meses. A medida pretende alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que atualmente encontram-se endividados no Brasil.
Prazos e facilidades
O prazo de adesão para o formato tradicional foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Essa alternativa foca em débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União.
Os interessados podem obter redução de até 100% em juros e multas. A regularização deve ser feita diretamente pelo portal Regularize da Procuradoria.
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