Um grupo de 67 entidades da sociedade civil classificou como equilibrada a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu temporariamente as transmissões ao vivo no aplicativo Discord no Brasil.
O abaixo-assinado, divulgado nesta terça-feira (18), aponta que a restrição cumpre os preceitos do ECA Digital. Para as organizações, a sanção é proporcional ao risco identificado na plataforma.
O manifesto destaca que apenas a funcionalidade de vídeo foi paralisada. Outros recursos, como troca de mensagens e integrações empresariais, continuam funcionando normalmente sem qualquer bloqueio total.
A punição aplicada pela ANPD busca conter casos graves de coação e violência contra menores de 18 anos. A medida ocorreu após episódios como o suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), registrado em julho.
A interrupção do recurso de vídeo já foi cumprida pela empresa norte-americana. As entidades ressaltam que a decisão não ocorreu de forma isolada, integrando investigações da Polícia Civil em diversos estados.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que o ambiente virtual era utilizado para o recrutamento de jovens, induzimento ao suicídio e práticas de crueldade contra animais.
O documento lembra ainda que a ANPD estabeleceu o prazo de 17 de setembro para que grandes plataformas publiquem relatórios semestrais detalhando denúncias e medidas de moderação adotadas.
Entre as signatárias estão a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana e a SaferNet Brasil. As instituições reforçam que a prioridade absoluta é garantir um ambiente digital seguro.
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