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Justiça

Fim da propaganda eleitoral e regras para inteligência artificial nas eleições 2026

Candidatos encerram inserções no rádio e na tv nesta quinta-feira, data que também marca novas restrições para o uso de tecnologias.

João Vitor  : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News /...
Fim da propaganda eleitoral e regras para inteligência artificial nas eleições 2026
© Paulo Pinto/Agência Brasil
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A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao primeiro turno das eleições 2026 chega ao fim nesta quinta-feira (1º). A exibição dessas inserções havia tido início em 28 de agosto, ocupando espaços reservados na grade das emissoras ao longo da programação diária.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o encerramento da publicidade gratuita coincide com o limite para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de sonorização fixa, permitidos somente das 8h às 24h.

Ainda nesta quinta-feira, encerra-se o prazo legal para a promoção de debates no rádio e na televisão, embora os encontros já iniciados possam se estender excepcionalmente até as 7h de sexta-feira (2).

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Regras para inteligência artificial

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que, a partir desta data e até 24 horas após o fim da votação, estão proibidas a publicação, a republicação e o impulsionamento pago de conteúdos sintéticos criados por inteligência artificial.

A restrição abrange materiais gerados por tecnologias equivalentes que utilizem a imagem, a voz ou manifestações de candidatos e figuras públicas, mesmo quando houver identificação prévia do uso da ferramenta.

Preparativos para a votação

O primeiro turno do pleito acontece no domingo (4), quando a população elegerá presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.

Para conferir o local correto de votação, o eleitor pode recorrer ao aplicativo e-Título e selecionar a seção correspondente para obter dados detalhados de zona, seção e rotas.

Outra alternativa é a consulta direta por meio do portal do TSE, utilizando o Autoatendimento Eleitoral para localizar as informações necessárias informando os dados solicitados.

Possibilidade de segundo turno

A disputa em segundo turno é restrita aos cargos de presidente e governador, caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro pleito.

Onde houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro, com a retomada da propaganda gratuita no rádio e na televisão programada para o período de 9 a 23 de outubro.

FONTE/CRÉDITOS: Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
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