O governo federal realiza, no dia 26 de novembro, em Brasília, a entrega de títulos de regularização fundiária para dez comunidades quilombolas espalhadas por oito estados brasileiros. A medida, antecipada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, faz parte das ações oficiais do Novembro Negro, mês voltado ao combate ao racismo e à redução das desigualdades sociais.
A iniciativa de regularização vai beneficiar cerca de 1.120 famílias. Os territórios contemplados com a titulação são os seguintes:
- Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa (BA);
- Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN);
- Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco (SE);
- Serra da Guia, em Poço Redondo (SE);
- Caraíbas, abrangendo cinco municípios em Sergipe;
- Vaca Morta, em Diamante (PB);
- Invernada dos Negros, em Campos Novos e Abdon Batista (SC);
- Casca, em Mostardas (RS);
- São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP);
- Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA).
Além das titulações territoriais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará este mês um decreto ao Congresso Nacional com o objetivo de desburocratizar a regulação fundiária em áreas públicas da União. A medida vai assegurar o reconhecimento de territórios por meio de títulos coletivos, contemplando também povos de terreiro e ciganos.
Programação e ações integradas
As titulações fazem parte do Pacote Quilombola e do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), que terá audiência pública no dia 19 de novembro. A agenda completa do Novembro Negro, com debates e encontros interministeriais, ficará disponível no site do Ministério da Igualdade Racial por meio do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial.
Durante a abertura dos eventos, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou que o combate ao racismo exige articulação direta entre diferentes ministérios, estados e municípios para garantir uma democracia plena no país. A cerimônia reuniu representantes de diversas pastas e da Fundação Cultural Palmares.
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