Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o da Fazenda intensificaram as medidas contra os sites de apostas irregulares que operam no ambiente digital brasileiro, solicitando a derrubada de 5.209 domínios até esta terça-feira (29).
As solicitações foram divididas entre a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que indicou 1.386 endereços, e a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por outros 3.823 pedidos de bloqueio.
Até o momento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a derrubada de 2.387 do total de domínios requeridos pelas autoridades competentes.
As sanções aplicadas fundamentam-se nas diretrizes da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe expressamente a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de cota fixa sem autorização no país.
Ações em redes sociais e aplicativos
A força-tarefa governamental também alcançou plataformas de tecnologia e redes sociais utilizadas para promover e facilitar o acesso a esse mercado clandestino.
A operação resultou na exclusão de 300 páginas no Facebook e de 90 perfis no Instagram. No Telegram, as ações impactaram mais de um milhão de usuários e membros de canais.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) ampliou as fiscalizações para o TikTok, buscando remover conteúdos voltados à divulgação de apostas ilícitas.
Notificações e prazos
As autoridades notificaram 186 aplicativos para que sejam retirados das lojas virtu da Apple e do Google até o dia 6 de outubro.
Além disso, oito grandes empresas de tecnologia receberam notificações para cessar a publicidade irregular em dez dias, incluindo Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
Investigações da Polícia Federal
A Polícia Federal conduz investigações criminais para responsabilizar os envolvidos e identificar patrimônios vinculados às redes de exploração ilegal.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram deflagradas 12 operações, cumprindo dezenas de mandados de busca e prisão.
Os pedidos de sequestro de bens e recursos financeiros decorrentes dessas investigações somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
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