Um novo racismo em aeroportos e durante voos ganha destaque nesta quinta-feira (19) com o lançamento do guia Racismo Não Decola. A iniciativa, desenvolvida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em parceria com ministérios e entidades do setor aéreo, visa capacitar passageiros e profissionais a identificar e denunciar práticas discriminatórias no ambiente aeroportuário.
O material educativo oferece diretrizes claras para lidar com situações de preconceito, seja nas áreas comuns dos aeroportos ou a bordo das aeronaves. O documento completo pode ser consultado aqui.
Orientações de conduta
Para casos de racismo ou injúria racial, as recomendações incluem o registro imediato de boletim de ocorrência em uma delegacia. No ambiente corporativo, é fundamental acionar sindicatos ou órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Dentro das aeronaves, a tripulação deve ser notificada prontamente. O comandante, como autoridade máxima, possui autonomia para solicitar a intervenção de autoridades policiais no momento do pouso. Em áreas públicas dos terminais, a orientação é buscar o serviço de segurança aeroportuária ou balcões de assistência.
Base legal e papel social
A publicação reforça que o racismo é crime inafiançável conforme a Lei nº 7.716/1989. O texto destaca que a omissão de testemunhas perpetua o ciclo de violência, sendo essencial acolher a vítima e oferecer apoio para o registro da denúncia.
Para reportar ocorrências, o governo federal disponibiliza o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br e o Disque 100, um canal gratuito que opera 24 horas por dia, todos os dias da semana, para receber denúncias de violações de direitos humanos em todo o território nacional.