A Justiça Federal de Brasília determinou que a plataforma Discord adote imediatamente regras rígidas para a proteção de menores e mulheres no ambiente digital. A decisão liminar, proferida pelo juiz Anderson Silva após ação civil pública da Advocacia-Geral da União (AGU) em agosto, visa combater riscos graves à integridade dos usuários sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A iniciativa judicial surge após investigações apontarem falhas graves nos sistemas de verificação de idade do aplicativo. A AGU destacou que a ausência de controle facilitou episódios trágicos, incluindo a morte de uma jovem de 13 anos em julho deste ano.
Embora a empresa tenha alegado que a transmissão do evento fatal ocorreu em outro serviço, a Justiça considerou provado que etapas cruciais da interação aconteceram dentro do Discord. O magistrado apontou que a plataforma expôs os jovens a coação, aliciamento e automutilação.
"Existe um risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos", declarou o juiz. Em sua defesa, a plataforma argumentou que funciona apenas como um canal de comunicação direta e criação de comunidades, e não como uma rede social tradicional.
Novas obrigações de segurança
Para evitar novas infrações, a decisão judicial detalha uma série de exigências que a empresa deve cumprir de forma imediata:
- Impedir a reativação de canais, servidores e comunidades que já foram banidos, monitorando novas contas associadas.
- Guardar por no mínimo seis meses todos os registros de moderação, contas e comunicações vinculadas aos casos sob investigação.
- Estabelecer protocolos específicos para combater a sextorsão de crianças e adolescentes, notificando as autoridades competentes.
- Incluir a prevenção contra maus-tratos e crueldade animal nas ferramentas de moderação voltadas ao público infantojuvenil.
- Garantir equipe de suporte e moderação operando em língua portuguesa no Brasil.
- Apresentar relatórios claros sobre o funcionamento da verificação de idade e adequação às leis brasileiras.
- Implementar mecanismos de vinculação obrigatória de menores de 16 anos aos seus responsáveis legais.
- Comprovar o funcionamento prático de ferramentas de supervisão parental e controle de privacidade.
- Fornecer relatórios de impacto detalhando riscos de aliciamento, violência e automutilação.
- Bloquear links de convites criados para reerguer comunidades banidas ou atrair menores para contas reincidentes.
- Preservar e denunciar às autoridades materiais que promovam automutilação, suicídio ou violência extrema.
- Assegurar a presença de um representante legal e canal de denúncias ativo no território brasileiro.
- Deletar de forma ágil cópias idênticas de mídias denunciadas que incentivem a violência.
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