O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigiu que os tribunais regionais adotem medidas práticas para assegurar o transporte público gratuito no primeiro turno do pleito presidencial, agendado para o próximo domingo (4).
Através de um ofício oficial, a presidência da Corte determinou que os TREs confirmem junto aos governos estaduais, prefeituras e Distrito Federal o repasse de dados sobre horários e itinerários. O prazo limite para esta entrega encerrou-se em 15 de agosto.
A legislação determina que o poder público disponibilize ônibus e meios coletivos sem cobrança de tarifa tanto no primeiro quanto em um possível segundo turno, programado para o dia 25 de outubro.
A frota urbana deve operar com o mesmo padrão de fluxo observado durante os dias úteis comuns.
Eventuais falhas ou cortes na circulação dos veículos serão reportados diretamente ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.
O tribunal também orientou que os órgãos regionais publiquem dados claros em seus portais oficiais para orientar os cidadãos.
Neste pleito, os votantes escolherão presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
O país conta com mais de 158,7 milhões de cidadãos aptos a participar da votação, distribuídos em milhares de municípios e zonas eleitorais.
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