O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a marca de quatro votos, nesta sexta-feira (13), a favor da liminar que estabelece regras de transição para a adoção da escala 5x2, com início mantido para 16 de dezembro deste ano.
O parecer foi apresentado pelo relator da matéria, ministro Flávio Dino. Sua decisão permite que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, autorizando expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos durante a fase adaptativa.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já acompanharam o voto do relator. A votação no plenário virtual do STF tem previsão de encerramento na próxima segunda-feira (16).
Contexto do fim da escala 6x1
A análise da liminar pela Corte ocorre após o Senado Federal aprovar o fim da escala 6x1 no mês passado. O texto, que também já foi apreciado pela Câmara dos Deputados, garante ao trabalhador dois dias de descanso semanal em regime 5x2, sem nenhuma redução salarial.
A mudança gradual prevê a redução da jornada total de 44 para 40 horas semanais em um prazo de transição de 14 meses. Celebrada por entidades sindicais pela melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, a pauta conta com aprovação de 73% dos brasileiros, segundo dados da pesquisa Nexus divulgada em fevereiro.
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