O STF confirmou nesta quinta-feira (12) a validade da decisão que homologou o acordo para encerrar as disputas judiciais sobre as perdas financeiras de poupadores, causadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.
Durante a sessão, o plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades que não possuíam legitimidade jurídica para contestar o entendimento da Corte.
Diante disso, o Supremo determinou o fim definitivo do caso. A medida também preserva o prazo estipulado até junho de 2027 para que os interessados façam a adesão ao pacto.
Vale lembrar que, em março de 2018, o tribunal chancelou o acordo global estruturado pela AGU, instituições bancárias e associações de defesa do consumidor.
O acerto financeiro contempla a devolução de correções aplicadas na caderneta de poupança durante a vigência dos históricos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
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