O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (12) uma ação que buscava instituir o segundo turno nas eleições para o governo do Rio de Janeiro.
A iniciativa partiu do PSD, legenda ligada ao candidato Eduardo Paes. O partido tentava barrar os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE havia invalidado os votos de Anthony Garotinho e ordenado uma nova totalização no pleito estadual.
Com a recontagem, Douglas Ruas subiu de 49,27% para 50,88% dos sufrágios válidos, garantindo a vitória logo na primeira etapa.
Na avaliação do magistrado, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não serve para revisar julgados.
Zanin destacou que a ADPF não pode funcionar como substituto de recursos jurídicos específicos.
No recurso apresentado ao tribunal, a sigla argumentou que a definição da disputa deveria ocorrer nas urnas.
O partido também criticou a permanência de candidatos com registros incertos na disputa eleitoral.
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