O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou duas decisões importantes nesta semana relacionadas à rede social X e à empresa de tecnologia Starlink, ambas vinculadas ao bilionário Elon Musk. Na quarta e quinta-feira, Moraes determinou que a X deveria apresentar um novo representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas, sob a ameaça de suspensão da rede social no país. Esse prazo expirou às 20h07 de quinta-feira. Além disso, foi decidido o bloqueio dos recursos financeiros da Starlink Holding até que a X cumpra a ordem de nomear um novo representante legal, visando assegurar o pagamento das multas impostas à rede social.
A X fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, citando uma "ameaça" de prisão à sua então representante legal, como justificativa para a decisão. A empresa tem desobedecido ordens judiciais para remover perfis com conteúdo golpista ou ofensivo às instituições desde o início do ano.
As medidas de Moraes foram alvo de críticas por especialistas. Clóvis Bertolini, mestre em direito e professor, argumenta que as decisões do ministro fogem do padrão habitual do Judiciário brasileiro e poderiam ser consideradas nulas por violar o Código de Processo Civil e Penal. Renato Opice Blum, especialista em direito digital, ressalta que, embora ordens mais amplas possam ser emitidas em casos de fraude, é necessário respeitar o devido processo legal e garantir a defesa apropriada.
Outros especialistas, como Luiz Friggi, Lenio Streck e Marcela Mattiuzzo, também questionam as sanções. Friggi adverte que a decisão pode levar à saída da Starlink do Brasil, enquanto Streck e Mattiuzzo argumentam que a Starlink, como uma entidade jurídica distinta, não deveria ser responsabilizada automaticamente pelas ações da X sem um processo adequado.
Moraes justificou o bloqueio de recursos da Starlink afirmando que existe um “grupo econômico de fato” sob o comando de Musk. Em 18 de agosto, o ministro já havia ordenado o bloqueio de todos os valores financeiros do grupo no Brasil para garantir o pagamento das multas contra a X. A Starlink, uma subsidiária da SpaceX de Musk, atua no Brasil oferecendo serviços de internet por satélite, principalmente em áreas remotas.
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