O prazo limite para realizar o saque das bets diretamente nas plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais termina às 23h59 desta segunda-feira (5). A determinação faz parte das novas regras governamentais para o setor.
A partir da 0h de terça-feira (6), os aplicativos e sites autorizados precisam ser completamente retirados do ar.
A iniciativa decorre da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto define o encerramento das atividades e institui procedimentos para a restituição dos saldos remanescentes aos apostadores.
A data desta segunda-feira abrange exclusivamente a solicitação de retirada voluntária. Quem perder o horário não perderá os recursos guardados nas contas.
Os montantes restantes serão devolvidos posteriormente por intermédio das instituições financeiras autorizadas.
Veja o cronograma
O fluxo de encerramento das operações e o reembolso dos fundos seguem etapas específicas estabelecidas pelas autoridades:
- 5 de outubro, até 23h59: último momento para a retirada voluntária nas plataformas;
- 6 de outubro, a partir da 0h: suspensão e bloqueio dos aplicativos e sites;
- 7 e 8 de outubro: envio de informações pelas empresas aos bancos sobre os saldos vinculados aos CPFs;
- 9 a 14 de outubro: repasse dos valores aos usuários pelas instituições bancárias;
- A partir de 14 de outubro: atuação da Caixa Econômica Federal nos casos que exigirem intermediação.
Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil participam do bloqueio técnico. Tentativas de acesso direcionarão os internautas para páginas informativas.
Quem tem direito
A restituição programada aplica-se aos saldos mantidos nas empresas que operavam de forma regularizada.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam cerca de 23 milhões de contas ativas com saldo. O montante total estimado para devolução chega a aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
O que fazer agora
Os titulares com valores pendentes devem entrar nas respectivas contas e requisitar a transferência imediata.
Especialistas recomendam guardar todos os comprovantes digitais da transação. Na ausência de saque voluntário, o titular precisará acompanhar os comunicados dos bancos responsáveis.
Impacto na publicidade
A propaganda comercial do setor também sofre restrições drásticas. A remoção de anúncios e patrocínios encerra-se no mesmo horário limite.
A mudança afeta fortemente o futebol brasileiro, visto que os patrocínios representavam fatias expressivas das receitas de marketing dos principais clubes em 2025.
Arrecadação e contexto
A taxação oficial gerou bilhões aos cofres públicos desde o início de 2025. Os recursos ajudam a compor as metas fiscais exigidas pelo governo federal.
A ofensiva regulatória integra um plano econômico para frear o endividamento familiar e o consumo compulsivo de jogos online.
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