A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou, nesta segunda-feira (21), processos administrativos contra 70 postos de combustíveis suspeitos de praticar aumento abusivo de preços em diferentes regiões do país. A medida visa conter repasses injustificados ao consumidor final.
Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os estabelecimentos investigados estão sujeitos a penalidades severas, com multas que podem atingir até R$ 14 milhões.
A ofensiva teve início após alertas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que constatou elevações nas margens de lucro superiores a 70%. Os casos foram registrados em postos situados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. A partir da notificação, os alvos da medida terão um prazo de 15 dias para formalizar suas defesas.
O levantamento da ANP baseou-se em aproximadamente 330 denúncias recebidas na última sexta-feira (18). O conjunto de dados foi compartilhado com a Senacon para fundamentar as análises sobre a conduta dos revendedores no mercado nacional.
Reunião emergencial e ações coordenadas
Frente à alta excessiva verificada, o órgão do Ministério da Justiça agendou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
A finalidade do encontro é estruturar uma força-tarefa coordenada em todo o território brasileiro. O plano abrange ações preventivas e punitivas para coibir condutas oportunistas que alterem os preços sem respaldo nas reais condições do setor.
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