O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta semana que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste em até dois dias sobre a desistência do recurso de Garotinho. A decisão sobre o pedido do candidato do Republicanos ao governo do Rio de Janeiro pode redefinir o resultado do pleito estadual, abrindo caminho para uma definição em primeiro turno.
A manifestação do Ministério Público Eleitoral é o passo necessário para que o relator valide a desistência da defesa de Anthony Garotinho. Caso o recuo seja homologado pela Corte, os 274.411 votos recebidos pelo político serão anulados em definitivo. Esse cenário altera diretamente o quociente eleitoral fluminense.
Com a invalidação definitiva desses votos, o cenário político sofrerá uma reviravolta. O candidato Douglas Ruas (PL), que obteve 49,27% dos votos válidos (4.271.199 votos), poderá alcançar mais de 50% dos votos válidos remanescentes. Isso garantiria sua eleição imediata em primeiro turno, dispensando a necessidade de uma nova etapa de votação.
Atualmente, o segundo colocado na disputa é Eduardo Paes (PSD), que registrou 42,76% da preferência do eleitorado, somando 3.706.984 votos. Caso a nova totalização de votos seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o segundo turno entre Ruas e Paes será cancelado.
A situação jurídica de Garotinho decorre de uma condenação por improbidade administrativa dolosa em 2018, o que o tornou inelegível perante a Justiça Eleitoral. Apesar do impedimento legal, o nome do ex-governador constou nas urnas eletrônicas porque o indeferimento de seu registro ocorreu após o fechamento técnico do sistema de votação.
Agora, resta aguardar o parecer da PGE para que o ministro decida monocraticamente ou submeta o caso ao plenário do TSE. A homologação da desistência consolidará o novo cálculo oficial da eleição fluminense.
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