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Justiça

TSE contabiliza mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular

São Paulo lidera as queixas registradas no aplicativo Pardal e mais de um quarto dos casos virou processo na Justiça Eleitoral.

João Vitor  : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News /...
TSE contabiliza mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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A Justiça Eleitoral já registrou 51.395 denúncias de propaganda irregular durante a campanha para as eleições gerais de 2026, encaminhadas por cidadãos de todo o país por meio do aplicativo Pardal, sistema eletrônico mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O estado de São Paulo encabeça a lista de ocorrências com 10.388 registros, seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Em contrapartida, Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172) apresentaram os menores volumes de notificações.

As infrações em vias públicas representam a maior fatia das queixas, somando 43,78% dos casos. A veiculação indevida em propriedade particular, como pintura de muros fora do padrão, corresponde a 11,94%, somando-se ainda a exibições irregulares em bens públicos.

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Vale destacar que a publicidade institucional em bens públicos durante o período eleitoral requer autorização prévia e excepcional da Justiça Eleitoral. O sistema também contabiliza relatos sobre abuso na internet, rádio, televisão, jornais e adesivos automotivos acima do limite permitido.

Do total das notificações recebidas pela plataforma, os órgãos da Justiça Eleitoral já converteram 27% em processos formais.

Como funciona o aplicativo Pardal

Disponível gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store, o Pardal exige login integrado às credenciais do e-Título ou do portal Gov.br. O anonimato do denunciante é preservado pelo sistema.

Para fundamentar a queixa, o cidadão pode anexar fotos, vídeos, áudios e links. Ocorrências fora do escopo da ferramenta são automaticamente reencaminhadas ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

FONTE/CRÉDITOS: Iara Balduino – repórter da Agência Brasil
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