O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu liberar nesta terça-feira (29) uma publicação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) nas redes sociais. A decisão ocorreu após aceitar o recurso da parlamentar, considerando que o texto abordando a polêmica de Nossa Senhora Aparecida não continha informações falsas.
Na mensagem reativada, a deputada pontuou que o projeto relativo à padroeira do Brasil fora apresentado em 2007 por um ex-deputado e acabou arquivado. Além disso, a parlamentar recomendou cautela com a retomada do debate promovida por aliados ou pelo próprio candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL).
Ao reavaliar o pedido, Mendonça concluiu que o conteúdo veiculado pela deputada não replicou o núcleo da notícia falsa sobre a retirada do título da santa. O magistrado destacou que a postagem não violou a integridade factual das informações.
Entenda a disputa judicial no STF
O impasse jurídico teve início no último fim de semana e mobilizou diferentes instâncias do Judiciário. Tudo começou na quinta-feira (24), quando o humorista Antonio Tabet criticou os ataques à imagem da santa atribuídos a apoiadores do candidato do PL no X (antigo Twitter).
A pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, Mendonça havia ordenado inicialmente a remoção dessas postagens sob a alegação de desinformação. O senador nega autoria de qualquer projeto contra a denominação de Nossa Senhora Aparecida como padroeira nacional.
Contudo, no domingo (27), o ministro Flávio Dino acolheu o recurso do humorista e revogou a decisão inicial. Na sequência, a liberação foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, mantendo a indefinição até a análise final do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data fixada.
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