O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido por sorteio eletrônico como o relator do recurso apresentado pela campanha de Eduardo Paes (PSD). A ação tenta suspender a decisão da Justiça Eleitoral que abre caminho para a imediata eleição de Douglas Ruas (PL) em primeiro turno no Rio de Janeiro.
A distribuição do processo ocorreu de forma automatizada. Ficaram de fora do sorteio os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça, uma vez que os três magistrados já haviam participado anteriormente do julgamento sobre o caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A controvérsia jurídica começou após o TSE invalidar os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no pleito do último domingo (4). Com essa anulação, a Justiça Eleitoral determinou uma nova totalização dos votos. Essa mudança matemática eleva o percentual de Ruas para mais de 50% dos votos válidos, garantindo sua vitória imediata.
Diante da determinação da corte superior, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou que realizará o procedimento de recontagem dos votos no próximo sábado (10), data em que a vitória de Ruas poderá ser oficializada.
Por outro lado, os representantes jurídicos da coligação liderada por Eduardo Paes sustentam que a soberania popular expressa nas urnas deve ser preservada. Segundo a defesa, a desqualificação dos votos de Garotinho gera um impacto que ultrapassa a esfera individual do candidato punido.
Em nota oficial, os advogados argumentaram que impedir a realização do segundo turno sob a justificativa de descartar os votos de Garotinho significa desprezar a vontade do eleitorado fluminense. Eles reforçam que a população do estado do Rio de Janeiro não elegeu Douglas Ruas na votação de primeiro turno.
Opina News