O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (20) um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a proibição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que impediu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo. A medida busca garantir o direito de visita, fundamental para a defesa do ex-presidente que cumpre prisão domiciliar.
A proibição de Moraes foi estabelecida na semana passada, após Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma carta redigida pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro, em regime de prisão domiciliar, está impedido de realizar publicações em plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.
No documento apresentado ao STF, a equipe jurídica de Bolsonaro sustenta que Flávio, além de ser filho, atua como um dos advogados do pai. Por essa razão, argumenta que ele tem o direito legalmente garantido de acesso ao seu cliente.
A defesa ressalta que "Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte", conforme trecho do recurso.
O entendimento do ministro e a argumentação da defesa
Para o ministro Alexandre de Moraes, a divulgação da carta representou um descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar do ex-presidente.
Contrariamente, os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio da intenção de postar a carta, nem forneceu qualquer instrução ou combinado para sua publicação.
Contexto da prisão domiciliar de Bolsonaro
No ano anterior, Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em decorrência do processo relacionado à suposta trama golpista. Posteriormente, após passar por um procedimento cirúrgico, obteve o benefício da prisão domiciliar humanitária.
Atualmente, o ex-presidente está em recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana, o que justificou a concessão do regime domiciliar.
É importante destacar que, durante o período de cumprimento da pena, todas as visitas a Jair Bolsonaro necessitam de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator responsável pela execução penal do caso.
Opina News