A Caixa Econômica Federal efetuou nesta sexta-feira (26) o repasse da parcela de junho do Bolsa Família, direcionado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. Esta ação faz parte do cronograma mensal do programa de transferência de renda do Governo Federal.
Embora o valor base do benefício seja de R$ 600, a inclusão de adicionais eleva a média recebida para R$ 677,66. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá um total de 19,34 milhões de famílias ao longo deste mês, representando um investimento total de R$ 13,08 bilhões por parte do Governo Federal.
Além do valor mínimo, o programa prevê o pagamento de adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada da criança.
Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, assim como R$ 50 para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos. Para crianças de até 6 anos, o adicional é de R$ 150 por criança.
Seguindo o formato usual do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso às informações, os beneficiários podem verificar as datas de depósito, os valores e a discriminação das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para a gestão das contas poupança digitais da instituição.
Pagamento unificado
Em uma ação diferenciada, os beneficiários de 207 cidades distribuídas em oito estados tiveram seus pagamentos antecipados para o dia 17, sem a necessidade de seguir o calendário regular do NIS. Essa medida beneficiou, por exemplo, os moradores de 124 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam severa seca.
Outras localidades contempladas incluem cidades em Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).
A antecipação dos pagamentos foi motivada por diversas situações de vulnerabilidade, como impactos de chuvas intensas, estiagens prolongadas ou a presença de povos indígenas em condições precárias. A relação completa dos municípios beneficiados por essa medida pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Uma alteração relevante implementada a partir de 2024 é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa medida foi instituída pela Lei 14.601/2023, que marcou o relançamento do Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados de exercer suas atividades durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Em junho, aproximadamente 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção, recebendo um benefício médio de R$ 369,27. Este mecanismo foi criado para apoiar famílias que conseguem melhorar sua renda por meio de empregos.
A regra permite que esses grupos continuem a receber 50% do valor do benefício original por até um ano, desde que a renda per capita dos integrantes não ultrapasse R$ 706. Somente neste mês, 140 mil novas famílias viram sua renda aumentar e foram incluídas nessa regra.
A partir de 2025, o período de permanência na Regra de Proteção será ajustado, passando de dois para um ano. Contudo, é importante destacar que essa alteração se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
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