A Câmara dos Deputados deu aval à criação da política nacional de residência em saúde, estabelecendo novas diretrizes para a formação de profissionais da área. O texto segue agora para análise no Senado.
De autoria do ministro Alexandre Padilha, o Projeto de Lei 504/21 recebeu um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG).
A modalidade funcionará como um curso de especialização focado na educação pelo trabalho.
A iniciativa contempla carreiras da saúde, com exceção da medicina.
As instituições de ensino ou de saúde coordenarão os programas nas opções multiprofissional ou uniprofissional.
Tudo deve seguir rigorosamente os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando regiões estratégicas do país.
O substitutivo fixa a duração mínima de dois anos para os cursos.
Esse período poderá ser ampliado pela Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS).
Este órgão regulará, supervisionará e avaliará os programas.
O plenário da comissão incluirá residentes, tutores, preceptores e conselheiros.
Ao término, os participantes receberão certificados válidos nos conselhos profissionais.
O financiamento público priorizará redes públicas e entidades privadas sem fins lucrativos.
Elas precisarão destinar ao menos 75% da carga horária para atividades práticas no SUS.
Entre as funções da CNRAPS constam a definição de parâmetros de qualidade e a criação de medidas contra o assédio.
Os participantes obrigatoriamente se filiarão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O programa garante bolsa de formação e auxílio-moradia financiado pelos ministérios.
Também estão assegurados dias de folga, férias de 30 dias e licenças maternidade e paternidade.
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