O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A medida busca reduzir despesas e elevar a arrecadação, visando uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, conforme estimativas do Ministério da Fazenda citadas pelo ministro Bruno Moretti.
Os destaques da proposta devem ser analisados em plenário na próxima terça-feira (17). Em seguida, a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Redução de benefícios tributários
O projeto estabelece um corte linear de 10% nos incentivos fiscais, acumulando com reduções anteriores e podendo alcançar até 20% sobre os valores originais. No entanto, foram mantidas exceções para a folha de pagamentos, setor de tecnologia, semicondutores e isenções para veículos adquiridos por autistas e pessoas com deficiência.
Controle e limite de despesas
Em períodos de acionamento dos gatilhos de contenção, o teto para expansão dos gastos públicos será reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação.
O texto traz ainda restrições ao uso de créditos tributários durante contingenciamentos, autoriza o bloqueio de verbas para o cumprimento da meta fiscal e permite o uso de saldos de fundos públicos em gastos constitucionais essenciais.
Regras para saúde e supersalários
A proposta retira receitas de exportação de petróleo do piso da saúde até 2030. Além disso, fixa o prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos que superam o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel e contexto político
Para conter a oscilação internacional de preços decorrente de conflitos no Oriente Médio, o governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.
Apesar das críticas da oposição quanto à celeridade e ao impacto tributário, o relator Eduardo Braga incorporou 50 emendas ao texto. O governo defende a medida para buscar o superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 e conter a dívida pública, que atinge R$ 11,1 trilhões.
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