A compra de votos passará a ser punida com maior rigor caso o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados seja sancionado. A nova medida eleva a pena máxima de quatro para cinco anos de reclusão, estabelecendo um endurecimento significativo no combate a essa prática ilícita durante os pleitos eleitorais.
O texto, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), avançou na Casa sob a forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O Projeto de Lei 4724/24 agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde passará pela elaboração da redação final antes de prosseguir no trâmite legislativo.
Atualmente, o Código Eleitoral define que a corrupção eleitoral, que engloba a compra de sufrágios ou o incentivo à abstenção, é punível com reclusão de até quatro anos, além de multa.
Impacto contra organizações criminosas
Um dos pilares da nova proposta é o agravamento das penas quando o crime for perpetrado por meio de associações ou organizações criminosas. Nesses casos específicos, a punição será aplicada em dobro.
Segundo o relator, a elevação do teto da pena para cinco anos é uma manobra estratégica. Ao superar o limite de quatro anos, o crime passa a se enquadrar nos critérios de gravidade previstos na Lei de Combate ao Crime Organizado, facilitando o combate a esquemas estruturados que buscam corromper o processo democrático.
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