A redução da maioridade penal para os 16 anos ganhou força nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados. O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC sobre o tema, garantiu que os jovens cumprirão pena em locais separados dos adultos.
Durante audiência pública, o parlamentar ressaltou que a sociedade está esgotada com a impunidade em casos de crimes graves cometidos por menores. A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial até o término de novembro.
O texto deverá seguir para o plenário da Casa na primeira semana de dezembro, contando com articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em paralelo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por retirar de pauta a proposta equivalente que tramitava no Senado para aguardar o posicionamento dos deputados.
Posição do governo e impasses
O Ministério da Justiça e Segurança Pública indicou que aceita debater a medida de forma excepcional para crimes hediondos, desde que haja um regime diferenciado de reintegração social.
Entretanto, especialistas e parlamentares divergem sobre os impactos da mudança. Críticos alertam para o risco de superlotação e recrutamento de menores por facções criminosas.
Referendo popular
Mendonça Filho também declarou não se opor a submeter o texto a um referendo popular nas eleições municipais de 2028, buscando maior respaldo da sociedade brasileira sobre o assunto.
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