A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1268/26, que aumenta o rigor das punições para crimes cometidos contra profissionais de saúde no exercício da função.
A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Código Penal para garantir maior proteção jurídica à categoria. O relator do texto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), destacou a vulnerabilidade desses trabalhadores durante o atendimento prestado à população.
Mudanças nas penas e equiparação legal
Segundo o relator, infrações que atentem contra a vida, integridade física ou liberdade desses trabalhadores exigem maior severidade penal. Com a alteração, a pena para homicídio qualificado contra a categoria passa de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de reclusão.
O texto concede aos profissionais o mesmo amparo jurídico já dedicado a agentes das Forças Armadas, policiais e membros do Poder Judiciário. A medida também prevê aumento de 1/3 a 2/3 da pena para casos de lesão corporal dolosa em razão do cargo.
Crimes hediondos e punição por ameaça
Além disso, a proposta modifica a Lei dos Crimes Hediondos. Com isso, o homicídio qualificado, a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte passam a integrar essa classificação quando praticados contra esses profissionais.
O projeto estabelece ainda a aplicação da pena em dobro para o crime de ameaça motivado pelo exercício da profissão. A matéria precisa passar pelo Plenário da Câmara antes de seguir para votação no Senado.
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