O total de adolescentes cumprindo medidas de restrição de liberdade no Brasil registrou uma queda de 48% ao longo de dez anos. O contingente passou de 26,8 mil em 2015 para aproximadamente 13 mil em 2025, de acordo com registros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. O tema ganha força no debate sobre a maioridade penal na Câmara dos Deputados.
Um levantamento encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a expansão das facções criminosas pode influenciar essa retração. Com o controle de certos territórios pelo crime organizado, o Estado perdeu espaço, e muitos jovens passaram a atuar sob a tutela dessas estruturas, alterando a dinâmica das apreensões.
Discussões no Congresso
Na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar a maioridade penal no país, hoje fixada em 18 anos. O presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), estipulou o prazo de novembro para a votação da proposta.
Durante audiência pública recente, especialistas divergiram sobre os caminhos legais. Katy Braun do Prado, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), destacou que as infrações cometidas por menores caíram 54% em dez anos e defendeu o aumento do tempo máximo de internação no ECA, em vez da redução penal.
Perfil dos jovens e criminalidade
Os dados do Sinase mostram que 76% dos menores infratores têm entre 16 e 18 anos, sendo 93% do sexo masculino e 73% negros (pretos e pardos). A maioria dos atos infracionais está ligada a crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas, somando cerca de 60% das ocorrências registradas.
Especialistas alertam que a redução da maioridade penal pode fortalecer o crime organizado, servindo como porta de entrada para que essas organizações cooptem ainda mais jovens vulneráveis deixados sem assistência pelo poder público.
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