O seguro rural em caráter excepcional ganha força com o Projeto de Lei 3647/26, que autoriza o governo federal a garantir cobertura integral do Proagro para pequenos produtores. A medida visa amparar a agricultura familiar diante de eventos climáticos adversos e já tramita na Câmara dos Deputados.
A iniciativa foca em agricultores de regiões com emergência ou calamidade reconhecidas pela União. Para receber a indenização total, o prejuízo na safra precisa atingir ou superar 80% da produção esperada.
O autor da proposta, deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), destacou os impactos da estiagem na safra de milho 2025/2026 em Sergipe. Segundo ele, crises climáticas severas podem atingir qualquer estado brasileiro.
Alteração na lei
O texto modifica a Lei 8.171/91 sobre política agrícola. Atualmente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) limita o ressarcimento abaixo de 100%.
Com a mudança, o teto do CMN seria afastado temporariamente em situações extremas. A aplicação da regra, contudo, dependerá da disponibilidade orçamentária do Executivo.
Próximos passos
A proposta segue em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Casa e ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de virar lei.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Opina News