O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou, nesta quinta-feira (25), que bancos e instituições financeiras estão proibidos de cobrar a taxa de cadastro de motoristas que solicitarem financiamentos pelo programa Move Aplicativos. A medida visa reduzir os custos de acesso ao crédito para profissionais de transporte por aplicativo e taxistas em todo o país.
Criada originalmente em maio, a iniciativa fomenta a aquisição de veículos novos que atendam a critérios rigorosos de sustentabilidade. O foco do governo federal é modernizar a frota nacional com automóveis mais eficientes e menos poluentes.
Com a nova regra, as instituições participantes não podem repassar aos clientes os custos de pesquisas em birôs de crédito ou consultas em bases de dados cadastrais. Essa isenção torna o processo de contratação menos oneroso para o trabalhador autônomo.
O Move Aplicativos conta com um aporte total de R$ 30 bilhões, sendo operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com a rede bancária. A meta central é facilitar a transição para uma frota de transporte individual mais moderna.
Regras para outros encargos financeiros
De acordo com o voto aprovado pelo colegiado, o veto restringe-se exclusivamente à tarifa de cadastro nas operações do programa. Outras despesas operacionais continuam permitidas, desde que respeitem as normas vigentes e sejam comunicadas de forma transparente ao tomador.
Permanecem autorizados os encargos financeiros usuais e as comissões de crédito típicas dessas operações. Taxas de reserva, por exemplo, podem ser aplicadas se estiverem previstas em contrato e devidamente publicadas pelas instituições financeiras habilitadas.
O CMN atua como a autoridade máxima na definição das diretrizes do sistema financeiro nacional. Atualmente, o conselho é liderado pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, contando também com Gabriel Galípolo (Banco Central) e Bruno Moretti (Planejamento).
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