A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5143/19, que torna obrigatório que bibliotecas públicas e privadas beneficiadas por recursos federais disponibilizem o texto atualizado da Constituição Federal aos frequentadores.
Pela nova regra, cada instituição precisará manter ao menos dois exemplares físicos atualizados da carta magna. Contudo, a disponibilização de versões digitais desobriga a manutenção dos livros impressos.
Sempre que houver uma emenda constitucional, o local terá o prazo de 12 meses, contados da publicação da norma, para regularizar o seu acervo.
Tramitação e apoio
O texto original pertence ao senador Zequinha Marinho (Pode-PA) e já passou pelo crivo do Senado Federal.
A deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora da matéria, deu parecer favorável e ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da cidadania e da democracia.
Segundo a parlamentar, trata-se de uma ação de baixo custo e grande impacto social.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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