A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2726/26, que permite considerar o folclore e a cultura popular em licitações de eventos culturais apoiados pelo poder público. O objetivo da proposta é criar um amparo legal para fortalecer tradições regionais em contratações estatais.
Apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o projeto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A medida prevê que a representatividade e a diversidade artística possam ser valorizadas sempre que houver compatibilidade com o interesse público e com a finalidade do contrato.
Garantia de concorrência e equilíbrio contratual
O texto estabelece que as novas diretrizes não podem restringir a competição entre fornecedores nem gerar privilégios indevidos. A prioridade é manter o respeito rigoroso aos princípios fundamentais da administração pública.
Segundo Amom Mandel, a iniciativa concilia a proteção ao patrimônio cultural com a segurança jurídica necessária aos processos licitatórios, garantindo que o reconhecimento das manifestações populares ocorra sem prejuízo à competitividade.
Tramitação no Congresso Nacional
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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