O Senado Federal pauta nesta quinta-feira (12), em Brasília, a votação do projeto de lei complementar de ajuste fiscal, que busca economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027 para garantir o equilíbrio das contas públicas do governo.
As medidas reduzem a margem para a expansão de despesas e reforçam o controle orçamentário. Contudo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, indicou que a apreciação do texto pode ser adiada caso os parlamentares necessitem de mais tempo para análise.
Impasse no Congresso e articulação
A matéria foi apresentada originalmente pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na sequência, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), formalizou a tramitação na Casa revisora.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), elaborou um texto substitutivo visando aperfeiçoar a proposta. Diante do descontentamento da oposição com a urgência do tema, a sessão de quarta-feira (11) foi suspensa, mantendo-se o quórum para quinta.
Mecanismos de trava de gastos
Entre os pilares do texto está a criação de uma trava adicional que restringe o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprir o limite da meta fiscal. Atualmente, o teto do arcabouço permite até 2,5%.
Essa limitação pode gerar uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões. O bloqueio não poderá ser revertido ao longo do ano orçamentário, impedindo a liberação posterior de verbas mesmo se a arrecadação apresentar melhora.
Corte em incentivos fiscais
O projeto estabelece alterações significativas na concessão de incentivos tributários e compensações fiscais das empresas, incluindo:
- Benefícios fiscais: corte linear adicional de 10% nas isenções concedidas a setores econômicos.
- Compensações tributárias: restrição ao uso de créditos junto à Receita Federal para quitação de impostos.
- Supersalários: revisão detalhada de remunerações e despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: ampliação das regras de bloqueio durante a execução do Orçamento.
Cálculo da saúde e metas orçamentárias
Na área da saúde, o governo planeja prorrogar até 2030 a regra que retira receitas extraordinárias de petróleo e gás do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que define o piso constitucional de investimentos do setor.
O conjunto de medidas almeja alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. A meta final da equipe econômica é atingir um saldo positivo de 1,5% do PIB até o ano de 2030.
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