O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (3) após o recesso parlamentar, mas inicia a semana sem previsão de sessões deliberativas no plenário da Câmara ou do Senado. A ausência de votações imediatas ocorre por conta do alinhamento entre as lideranças partidárias para priorizar as articulações políticas locais de olho no pleito eleitoral de 2026.
Diante desse cenário, a rotina legislativa será reduzida a apenas duas semanas de esforço concentrado antes das eleições de outubro. A primeira etapa de votações intensas está agendada para o período de 10 a 14 de agosto, enquanto a segunda ocorrerá entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Projetos de impacto travados no Senado
Dentre as matérias pendentes de análise, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1. O texto segue sem andamento na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sem indicação de envio para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Enquanto o governo pressiona pela apreciação do tema antes da disputa eleitoral, a oposição busca articular uma proposta alternativa que preserve a escala atual. Outra pauta prioritária para o Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara e aguardando deliberação dos senadores após cobranças públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, o Senado precisa deliberar sobre o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos no país, matéria que já recebeu o aval da Câmara dos Deputados.
Pauta orçamentária e acúmulo de vetos
No âmbito econômico, os parlamentares têm como obrigação a votação das matérias orçamentárias de 2027, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser enviada pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto.
O fluxo de votações também enfrenta o gargalo de 87 vetos presidenciais trancando a pauta. Entre eles estão trechos da regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, dispositivos do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que flexibiliza penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outros temas de repercussão que seguem aguardando espaço nas deliberações são o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial. Este último foi sinalizado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, mas ainda não avançou para o plenário.
Programação da primeira semana
Nesta semana de retorno, as atividades legislativas ficam restritas a eventos solenes e debates nas comissões. A Câmara realiza sessão solene em homenagem à Assembleia de Deus – Ministério de Madureira na terça-feira (4), e o Senado reserva a sexta-feira (7) para a campanha Agosto Lilás.
Nas comissões, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) promove audiência pública na quarta-feira (5) sobre o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate na segunda-feira (3) as ações do Agosto Dourado, focado no incentivo ao aleitamento materno.
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