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Sexta-feira, 14 de Agosto 2026
Direitos Humanos

Criptografia do Discord dificulta fiscalização e viola o ECA Digital, diz ANPD

A agência suspendeu as transmissões ao vivo no aplicativo após o suicídio de uma jovem em MS, apontando riscos de coação e falhas na proteção a menores.

João Vitor  : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News /...
Criptografia do Discord dificulta fiscalização e viola o ECA Digital, diz ANPD
© Valter Campanato/Agência Brasil
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A criptografia do Discord ativada globalmente passou a dificultar a fiscalização de transmissões ao vivo e a proteção de menores pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), culminando na suspensão cautelar de lives no Brasil em 2026 após o suicídio de uma adolescente de 13 anos coagida em Mato Grosso do Sul.

O recurso de codificação de ponta a ponta impede que terceiros, incluindo funcionários da própria plataforma, monitorem as conversas. Segundo a ANPD, a medida adotada pela empresa contraria exigências do ECA Digital, promulgado para garantir mecanismos auditáveis de supervisão parental e verificação de idade.

A decisão da autarquia reflete o impacto de episódios graves de violência virtual. O caso da jovem de Naviraí (MS) que tirou a própria vida foi assistido em tempo real por mais de 200 usuários em canais privados do aplicativo.

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Operação Lívia e investigação policial

A tragédia motivou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça. A ação visa desarticular organizações criminosas que atraem jovens para comunidades virtuais focadas em coerção psicológica, automutilação e violência.

Durante a primeira fase da operação, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão no Ceará, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, resultando na apreensão de cinco adolescentes e na prisão de um jovem de 18 anos.

Na avaliação da fiscalização da ANPD, o aplicativo oferece acesso facilitado para menores a partir de 13 anos. Sem salvaguardas adequadas, canais privados de voz e vídeo expõem esse público a sérios riscos de aliciamento e assédio online.

A empresa sustentou que não consegue interromper abusos ao vivo devido à proteção criptográfica. No entanto, o órgão regulador ressalta que, se a tecnologia escolhida inviabiliza o controle exigido por lei, o aplicativo deve implementar soluções alternativas com eficácia equivalente.

Aumento expressivo nas denúncias

Segundo a SaferNet Brasil, as queixas envolvendo a plataforma subiram 54% entre janeiro e julho de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025, saltando de 264 para 406 registros. Desde 2017, a entidade já analisou mais de dois mil links com conteúdos suspeitos na rede.

Em nota, a empresa afirmou que não tolera a promoção de violência, colabora com investigações policiais e mantém equipes focadas em remover materiais nocivos e banir usuários infratores de seus sistemas.

Onde buscar apoio emocional

Pessoas que estejam enfrentando sofrimento psíquico ou pensamentos de autoextermínio devem procurar ajuda imediata. Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades Básicas de Saúde, UPAs 24h e o Samu 192 oferecem atendimento especializado e gratuito.

O Centro de Valorização da Vida (CVV) presta apoio emocional 24 horas por dia de forma voluntária e sigilosa. Os atendimentos são realizados gratuitamente pelo telefone 188, além de e-mail, chat e voip no site oficial da instituição.

FONTE/CRÉDITOS: Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
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