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Terça-feira, 17 de Novembro 2026

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Dario Durigan vai ao Senado debater a alíquota de 11,3% da CBS nesta terça

O índice recomendado pelo TCU gerou debates intensos entre parlamentares e o setor produtivo sobre os critérios de cálculo e o cronograma.

João Vitor : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News / MTB...
Dario Durigan vai ao Senado debater a alíquota de 11,3% da CBS nesta terça
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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Em meio às discussões sobre a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira (17), às 10h, a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O objetivo é debater a alíquota de referência da CBS, cuja previsão de vigência é para 2027.

A taxa de 11,3% sugerida pelo Tribunal de Contas da União gerou reações no setor produtivo e no parlamento. Os grupos cobram transparência na metodologia e avaliam a possibilidade de postergar a entrada em vigor do imposto.

Além de Durigan, participam da sessão o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi requerido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

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O acórdão do TCU, aprovado em outubro, fixou o índice em 11,3468%. O patamar fica acima da projeção inicial de 9,21% divulgada pela equipe econômica do governo.

A CBS corresponde à fração federal do novo Imposto sobre Valor Adicionado. Ela vai substituir o PIS e a Cofins, enquanto o IBS unificará os tributos estaduais e municipais.

Alíquota em debate

A divergência entre os números gerou surpresa em Brasília. O relator da medida no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o índice exigirá uma análise profunda e responsável por parte dos parlamentares.

Izalci Lucas também alertou para o impacto acumulado. Segundo suas contas, a soma com o IBS pode ultrapassar a trava de 26,5% estipulada em lei complementar.

Cabe ao Senado definir o percentual definitivo por meio de resolução. O prazo legal para essa votação encerra-se em 15 de dezembro.

Não cumulatividade

O novo tributo funcionará sob o regime de não cumulatividade. As empresas poderão creditar valores pagos nas fases anteriores da cadeia.

A medida visa eliminar a incidência em cascata e simplificar o sistema. O índice de 11,3% funciona apenas como referência paramétrica.

A cobrança real pode variar conforme isenções, reduções setoriais e créditos acumulados, evitando um repasse linear aos preços finais.

Indústria pede adiamento

A Confederação Nacional da Indústria questiona os dados usados pelo TCU, baseados no período entre 2012 e 2021. A entidade aponta distorções decorrentes de decisões judiciais passadas.

A CNI e a OAB defendem a prorrogação da transição para 2028, citando riscos de insegurança jurídica e custos operacionais elevados para as companhias.

Receita propõe flexibilização

O governo descartou adiar o cronograma geral. Contudo, a Receita Federal enviará um projeto para dar um mês extra de prazo para ajustes nos valores da CBS.

A proposta permitirá recolhimentos baseados em estimativas iniciais com acertos posteriores, atenuando os reflexos no fluxo de caixa das empresas.

Senado tem prazo

Se o Senado não deliberar até 15 de dezembro, a taxa sugerida pelo tribunal passará a valer provisoriamente. Os debates continuam com representantes da Fundação Getulio Vargas e da OAB.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
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