O governo federal trabalha para que o projeto do ajuste fiscal seja votado ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, conforme informou o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. A estratégia visa acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 299/26 logo após a conclusão da análise dos destaques pelo Senado.
Para viabilizar a pauta, o Executivo optou por retirar o regime de urgência do texto que trata da criminalização das bets. O objetivo central da manobra é garantir a aprovação do arcabouço fiscal, que propõe novas diretrizes para o controle das contas públicas e mecanismos de ajuste nas despesas governamentais.
A previsão oficial indica que as medidas podem gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões aos cofres públicos até 2027. O plano inclui a implementação de bloqueios e contingenciamentos estratégicos para assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo governo.
Sobre o recuo na urgência das apostas, Guimarães esclareceu que a medida é temporária. “A retirada da urgência não altera a proibição das bets”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que, após a votação das prioridades econômicas, o governo pretende reapresentar a urgência do projeto das bets para que o tema seja deliberado ainda este ano.