Campanha Opina News

Aguarde, carregando...

Terça-feira, 17 de Novembro 2026

Saiba Mais
Política

Comissão aprova uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para indenizar vítimas

Medida visa amparar cidadãos e agentes afetados pela violência; proposta segue para análise em comissões da Câmara dos Deputados.

João Vitor : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News / MTB...
Comissão aprova uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para indenizar vítimas
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados validou a proposta que permite utilizar o Fundo Nacional de Segurança Pública para o pagamento de indenizações a vítimas de crimes e a agentes públicos. A decisão busca preencher uma lacuna no suporte estatal a quem sofre as consequências diretas da violência no Brasil.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 2443/26, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A medida autoriza o custeio de reparação em casos de morte ou invalidez permanente decorrentes de confrontos, delitos, acidentes de serviço ou eventos lesivos durante o exercício da função.

Justificativa e abrangência

Para o relator, o fundo possui recursos expressivos para equipamentos, mas carece de agilidade no amparo humano. A nova redação cria uma exceção legal para permitir o pagamento, contornando restrições anteriores sobre despesas com pessoal.

Publicidade

Leia Também:

A proposta também amplia o rol de beneficiários, incluindo categorias como guardas municipais, peritos criminais, policiais legislativos e agentes do sistema socioeducativo, além das forças policiais tradicionais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
WhatsApp Opina News
Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )