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Terça-feira, 17 de Novembro 2026

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Política

Comissão da Câmara aprova projeto que garante plano de saúde para PMs e bombeiros

Iniciativa prevê auxílio financeiro da União para custear a assistência médica de militares e seus dependentes em todo o país.

João Vitor : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News / MTB...
Comissão da Câmara aprova projeto que garante plano de saúde para PMs e bombeiros
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2106/26, medida que torna obrigatória a oferta de plano de saúde para policiais militares e bombeiros militares em todos os estados e no Distrito Federal.

O texto estabelece que a União participará do financiamento do benefício, que também deverá contemplar os dependentes legais desses profissionais de segurança.

O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu a medida destacando que a proteção à saúde é um fator determinante para a capacidade operacional das corporações.

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Custeio e autonomia

O projeto, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), propõe uma alteração no Decreto-Lei 667/69. O modelo de custeio será compartilhado, cabendo a um regulamento posterior definir os critérios de aporte federal.

Os estados mantêm autonomia para ampliar a cobertura ou assumir uma fatia maior das despesas, desde que respeitem suas respectivas capacidades orçamentárias.

Próximos passos

A tramitação segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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