A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto que institui a Política Nacional de coleções biológicas científicas, definindo diretrizes unificadas de gestão e normas de biossegurança para museus, universidades e centros de pesquisa em todo o país.
O relator Tarcísio Motta (Psol-RJ) destacou que a iniciativa representa um avanço normativo essencial. O texto original veio do Senado Federal e passou por ajustes sugeridos por pastas ministeriais e pela Embrapa.
Entre as principais mudanças, a proposta incluiu acervos de interesse agrícola e pecuário. Além disso, profissionais das ciências agrárias foram habilitados para assumir a responsabilidade técnica pelas instituições.
As entidades públicas e privadas que mantêm esses acervos precisarão garantir integridade física e virtual, adotar protocolos rígidos e realizar cadastros federais. O descarte de materiais está rigorosamente proibido por lei.
Caso uma instituição não consiga mais gerenciar seu acervo, a doação para outra entidade do mesmo estado será obrigatória. Entidades locais terão preferência antes de qualquer transferência interestadual.
O projeto também prevê a regionalização de recursos. Pelo menos 30% do orçamento de editais públicos voltados ao setor deverão ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O descumprimento das normas poderá gerar punições severas. As multas variam de R$ 20 mil a R$ 100 mil, podendo chegar à interdição definitiva. As organizações terão um prazo de sete anos para se adequar.
Veja a íntegra da versão aprovada
A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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