Nesta terça-feira (10), o desembargador João Benedito, membro do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), manifestou seu voto favorável à troca da prisão preventiva do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, por medidas cautelares. Tal posicionamento foi externado durante a apreciação de um pedido de habeas corpus, mas a análise do caso foi interrompida em virtude de um pedido de vistas feito pelo desembargador Ricardo Vital. Dessa forma, a conclusão do julgamento foi postergada para a próxima sessão da Câmara Criminal.
Atualmente, Hytalo e Israel seguem sob custódia preventiva no Presídio do Róger, localizado em João Pessoa, onde estão detidos desde agosto do ano passado. Ambos são alvos de investigações e processos relacionados à produção e divulgação de material com exploração sexual envolvendo adolescentes.
Propostas de medidas cautelares
Em sua deliberação, o relator argumentou que a imposição de restrições judiciais, em substituição à privação de liberdade, seria eficaz para assegurar o regular prosseguimento do processo. Dentre as condições sugeridas, destacam-se a utilização de tornozeleira eletrônica, a restrição de movimentação para fora dos limites de João Pessoa e Bayeux, e a proibição de qualquer tipo de contato com os adolescentes implicados no caso e seus respectivos familiares.
Para João Benedito, tais disposições seriam suficientes para cumprir as determinações legais sem a necessidade de manter a prisão preventiva. Contudo, o julgamento foi paralisado antes que se pudesse formar uma maioria decisória, devido à solicitação de vistas.
Alegações da defesa
O pedido de habeas corpus em questão difere de outras solicitações prévias da defesa, que haviam sido indeferidas em setembro e novembro. Nesta nova petição, os defensores sustentam a ocorrência de excesso de prazo tanto na tramitação processual quanto na finalização da instrução criminal.
A prisão do casal ocorreu em São Paulo no dia 15 de agosto do ano anterior, sendo posteriormente transferidos para a Paraíba no final daquele mesmo mês. Desde então, eles permanecem em regime de detenção preventiva.
Outras ações judiciais
Paralelamente à esfera criminal, Hytalo Santos e Israel Vicente enfrentam um processo na Justiça do Trabalho. Nesta instância, as acusações incluem tráfico de pessoas com fins de exploração sexual e submissão de indivíduos a condições de trabalho análogas à escravidão.
As apurações foram deflagradas a partir de denúncias, resultando na emissão de mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas em redes sociais, imposição de restrições financeiras e confisco de bens. O influenciador e seu marido tornaram-se réus em diversas ações judiciais, que seguem ritos processuais distintos.
Diante do adiamento da sessão de julgamento no TJPB, a condição processual dos investigados permanece inalterada, aguardando-se uma nova decisão da Corte para futuras movimentações.
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