Nesta quinta-feira (2), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sublinhou que o principal desafio para a efetivação da reforma tributária no Brasil reside na possibilidade de a oposição buscar rever o acordo político já estabelecido. Segundo Durigan, essa decisão política foi a etapa mais complexa de ser alcançada até o momento, e sua revisitação representaria um risco significativo para o processo, figurando entre os maiores desafios para a implementação da nova legislação.
Durante sua participação na nova edição do projeto Caminhos do Brasil, evento promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN no Rio de Janeiro, o ministro alertou sobre a complexidade do processo legislativo. "Aprovar uma emenda constitucional e dois projetos de lei complementar é um processo delicado", afirmou.
Ele complementou: "O grande risco é a intenção de revisitar o que já foi acordado, o que considero um erro. O primeiro e mais relevante risco é, sem dúvida, o político".
O Imposto Seletivo e a transição
Durigan também apontou a entrada em vigor do imposto seletivo já no próximo ano como outro ponto de atenção. Este novo tributo federal, concebido pela reforma tributária, tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, substituindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para a implementação desse novo imposto, o ministro confirmou que o governo encaminhará um projeto de lei específico ao Congresso Nacional, visando detalhar sua aplicação e funcionamento.
A transição para o fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de competência estadual, representa outro dos grandes desafios mencionados pelo ministro. Ele ressaltou a natureza demorada desse processo, agravada pela intensa "guerra fiscal" existente entre os estados brasileiros.
Importante destacar que o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá sua administração compartilhada entre estados e municípios, exigindo uma coordenação federativa complexa.
Além disso, Durigan enfatizou o desafio tecnológico de estabelecer um sistema tributário coeso e eficiente, que integre harmoniosamente estados e municípios. A complexidade do conflito federativo e a persistência da guerra fiscal demandam um esforço para simplificar o arcabouço atual, visando um modelo "mais simples do que é hoje".
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