O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) o levantamento do sigilo de um relatório feito pela Polícia Federal que menciona o ministro André Mendonça. A medida atendeu a uma solicitação apresentada pelo próprio integrante da Corte referente às apurações do caso Banco Master.
Ao fundamentar a decisão, o presidente do STF citou a postura do magistrado: “Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF”.
Na quarta-feira (18), o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, repassou os documentos sobre as menções aos ministros da Corte. Fachin já encaminhou os dados ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Inicialmente, o STF havia fixado o caráter confidencial dos relatórios para assegurar o cumprimento das normas e resguardar as apurações.
A elaboração dos documentos foi solicitada por Fachin para reunir as menções a ministros encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Master. Fachin assumiu a relatoria do caso durante a crise no tribunal gerada pela divulgação de ligações de ministros com Vorcaro, função que deve exercer ao menos até o fim de janeiro.
Também na quarta-feira (18), em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Andrei Rodrigues explicou o desligamento de delegados responsáveis pelo caso. Ele afirmou que os relatórios foram feitos fora de contexto e desrespeitaram as orientações de Fachin, gerando quebra de confiança.
O caso provocou a saída dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes do comando das apurações e dos cargos de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.