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Quinta-feira, 19 de Novembro 2026

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Justiça

Moraes pauta julgamento sobre a Lei da Dosimetria no STF para 4 de dezembro

Análise em plenário virtual atende a pedido de lideranças do Congresso e pode impactar a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.

João Vitor : Opina News / MTB 0098325/SP
Por João Vitor : Opina News / MTB...
Moraes pauta julgamento sobre a Lei da Dosimetria no STF para 4 de dezembro
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da Lei da Dosimetria. A norma altera o cálculo das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e possui potencial para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A liberação da matéria para apreciação ocorreu após reuniões do magistrado com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ambas as lideranças legislativas defenderam formalmente a inclusão do tema na pauta do STF.

Ações no plenário virtual e histórico da proposta

O caso será submetido aos ministros no plenário virtual da Corte. Na ocasião, o colegiado irá apreciar quatro ações diretas que questionam formalmente a constitucionalidade da Lei 15.402 de 2026.

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A legislação entrou em vigor no dia 8 de maio, momento em que o Congresso Nacional derrubou o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia de trechos das punições.

Posteriormente, Moraes tomou a decisão de suspender os efeitos da norma ao avaliar a situação de Nara Faustino de Menezes, ré condenada pelos eventos de 8 de janeiro que solicitava a redução imediata de sua sanção.

Na avaliação do relator, o tribunal não deve recalcular penas individualmente com base na nova legislação enquanto o próprio STF não deliberar em definitivo sobre os processos que contestam a constitucionalidade do texto.

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Repórter da Agência Brasil
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