O programa Desenrola Fies permite que alunos com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) iniciem a renegociação de suas pendências financeiras a partir desta quarta-feira (13). A iniciativa oferece a possibilidade de abatimentos significativos, podendo chegar a 99% do valor total da dívida para quitação. A Resolução CG-Fies nº 66, que detalha as condições para esta renegociação, foi divulgada no Diário Oficial da União na terça-feira (12).
Podem aderir a esta medida os estudantes que celebraram seus contratos até o ano de 2017 e que se encontravam na fase de amortização – ou seja, efetuando pagamentos – até 4 de maio de 2026. O prazo limite para a realização da negociação é 31 de dezembro de 2026.
Conforme esclarecido pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, "os estudantes do Fies interessados em participar do Desenrola terão a oportunidade de renegociar suas dívidas diretamente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil". O ministro ressaltou ainda que "o processo de negociação deverá ser efetuado através dos canais digitais das respectivas instituições bancárias".
Barchini complementou que "o Desenrola também contempla condições vantajosas para aqueles que mantêm seus pagamentos em dia e desejam liquidar suas pendências de forma acelerada: os estudantes adimplentes receberão um desconto de 12% para quitar integralmente seus débitos".
O Ministério da Educação (MEC) projeta que mais de 1 milhão de universitários serão contemplados por este programa de refinanciamento de dívidas.
O programa Desenrola Fies
O Desenrola Fies integra a iniciativa mais ampla do Novo Desenrola Brasil, um programa instituído pelo governo federal em 4 de maio. Seu objetivo é fomentar a reorganização financeira de milhões de cidadãos e expandir o acesso a linhas de crédito sob condições mais favoráveis.
Contudo, é importante destacar que esta modalidade específica do Desenrola não permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização dos débitos, diferentemente do que ocorre em outras ações de renegociação vinculadas ao Desenrola Brasil.