Os estudantes universitários contemplados com bolsas integrais em graduações presenciais de turno integral já podem solicitar a bolsa permanência do Prouni, um benefício financeiro concedido pelo Ministério da Educação (MEC) no valor mensal de R$ 700 para auxiliar no custeio de despesas estudantis.
Como realizar a solicitação
Para obter o auxílio, o acadêmico não precisa utilizar uma plataforma única e padronizada. O primeiro passo consiste em procurar a coordenação do programa na própria faculdade privada onde está matriculado para checar a elegibilidade.
Após a verificação dos critérios, o coordenador da instituição registra o estudante no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). A relação de beneficiários é emitida mensalmente pelo responsável até o dia 15 de cada mês.
Requisitos de elegibilidade
A concessão da quantia exige o cumprimento rigoroso de três regras principais pelo candidato:
1. Ter uma bolsa integral do programa;
2. Estar matriculado em curso presencial de turno integral com duração mínima de seis semestres;
3. A graduação precisa ter carga horária média igual ou superior a seis horas diárias de aula.
O beneficiário aprovado assina o Termo de Concessão de Bolsa Permanência emitido pela coordenação e informa os dados bancários. É proibido acumular esse valor com outros auxílios educacionais custeados por recursos públicos federais, estaduais ou municipais.
Processo de seleção e pagamento
A análise dos pedidos ocorre no primeiro dia de cada mês, condicionada ao orçamento da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Se a demanda superar o limite orçamentário, a prioridade será definida pelo ano de ingresso e pelas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O depósito mensal de R$ 700 é efetuado em conta corrente individual do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A conta deve estar vinculada ao mesmo CPF cadastrado no Sisprouni, sendo vedadas contas poupança, conjuntas ou eletrônicas.
Suspensão e funcionamento do programa
Caso a bolsa de estudos principal do aluno seja suspensa, o repasse financeiro do MEC também fica bloqueado até a regularização. Já a transferência para cursos fora do regime integral resulta no cancelamento definitivo do auxílio.
O Programa Universidade para Todos concede bolsas integrais e parciais em faculdades privadas para brasileiros sem diploma superior, utilizando os resultados do Enem como critério de classificação em dois processos seletivos anuais.
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