A improbidade administrativa cometida por um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal foi confirmada pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo o desvio de R$ 889,5 mil de caixas eletrônicos para apostas em bets.
O acórdão foi publicado em 6 de novembro, após confirmação no fim de outubro. Irineu Barth Júnior, demitido após processo disciplinar, confessou em juízo que retirou a quantia para financiar jogos online.
A decisão da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro em ação do Ministério Público Federal (MPF), determina a devolução integral do montante e o pagamento de multa equivalente.
As sanções financeiras somam R$ 1,779 milhão. O magistrado também determinou a perda de qualquer função pública que o réu venha a ocupar após o trânsito em julgado.
A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar eventuais nulidades processuais.
Os desvios aconteceram entre julho de 2020 e julho de 2021. O esquema consistia no uso do caixa funcional para autenticar boletos de plataformas de apostas sem a entrada do dinheiro correspondente.
A fraude foi descoberta durante uma licença médica do réu, quando o substituto notou divergências contábeis nos terminais sob sua responsabilidade, fato corroborado por investigação administrativa.
O ex-funcionário respondeu apenas na esfera cível devido a um acordo de não persecução penal firmado com o MPF.
Em sua defesa, foi alegado o diagnóstico de ludopatia, o vício patológico em jogos reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O espaço segue aberto para manifestações da defesa.
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