O governo federal recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições da sociedade civil para reforçar as diretrizes de proteção de crianças no ambiente digital. A consulta pública visa colher sugestões para o plano trienal 2027–2029, estruturado pelo Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
O documento serve como base para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias no setor. Segundo o ministério responsável, a iniciativa busca ampliar o engajamento social e aperfeiçoar a proposta antes da redação do texto final.
A participação é aberta a toda a sociedade. Podem enviar sugestões crianças, adolescentes, conselhos tutelares, organizações civis, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e famílias.
Sete eixos de atuação
O plano foi construído com metodologia intersetorial e orientada por evidências, estando dividido em sete eixos estratégicos:
- educação digital e midiática;
- prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
- segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
- formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
- participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- governança e articulação intersetorial e interfederativa;
- produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Após o encerramento do prazo, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas junto às contribuições de reuniões técnicas. Esse processo subsidiará a consolidação da versão final no Comitê Intersetorial.
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