A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados avançou com a aprovação de um projeto que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas coletivas no Brasil. O objetivo central é mitigar riscos recorrentes, como o turbilhonamento, o aprisionamento de cabelos, a sucção de membros e acidentes com descargas elétricas.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), que unificou o Projeto de Lei 2665/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), a outras três propostas. A medida busca atualizar a Lei 14.327/22, reforçando a proteção especialmente voltada ao público infantil.
Confira aqui a íntegra do texto aprovado.
Equipamentos exigidos
Para garantir a conformidade, as piscinas deverão exibir sinalização ostensiva sobre riscos e normas de conduta. Entre os itens obrigatórios, destacam-se:
- Tampas antiaprisionamento em ralos de sucção;
- Mecanismos de alívio de pressão;
- Sistemas de desligamento automático da bomba em caso de obstrução;
- Botões de parada de emergência acessíveis.
Além dos requisitos técnicos, o projeto reforça a responsabilidade dos pais e cuidadores na supervisão constante das crianças durante o uso das áreas de lazer.
Tramitação legislativa
Como o Plenário já aprovou o regime de urgência, a matéria pode ser pautada para votação a qualquer momento. Caso seja aprovada pelos deputados e, posteriormente, pelo Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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